DESCOMPRESSÃO AOS POLICIAIS MILITARES

Prezado(a) leitor(a), o termo descompressão refere-se, de modo amplo, ao ato ou ao efeito de descomprimir, isto é, aliviar uma pressão ou compressão. À luz desta breve, mas útil definição, pretendemos demonstrar como tal prática poderia ser aplicada em benefício dos policiais militares. Diga-se, já de início, que a proposta vem da Enfermagem. Sim, São Paulo, aprovou a Lei Estadual 17.234/2020 que constituía salas de descompressão para uso dos profissionais da enfermagem nos hospitais de todo o estado. Eis, porém, que, no dia 15 de março de 2023, o Supremo Tribunal Federal julgou tal lei inconstitucional. No entendimento de seis dos oito ministros julgadores, quem deve legislar sobre o tema é o Congresso Nacional, não a Assembleia Legislativa (cf. STF derruba lei que obrigava sala de descanso para enfermeiros em SP, Gazeta do Povo , 19/07/2023, on-line ). Aqui, alguém poderia perguntar: Como desejar, então, estender à PM uma lei que foi derrubada pelo STF? – Em resposta, di...