LEGÍTIMA DEFESA EM LIVRO
(Formação ministrada a parte da FT do 10 BPM/I) Acaba de sair um livreto meu sobre legítima defesa. Tem por título “Um oportuno manual a favor da legítima defesa: com exemplos práticos e considerações legais e morais” (Ed. Ixtlan). Seu objetivo é alertar as pessoas sobre esse direito – e para alguns (pensemos, de modo especial, nos policiais) um dever – de se defender, defender o próximo e proteger os bens mais preciosos, imateriais e materiais, seus ou de outros. Parto de um ponto bem assente: o Código Penal , no seu artigo 25, define a legítima defesa e as condições para que ela ocorra. O cidadão de bem pode (e, em alguns casos, deve) se valer desse artifício lícito para repelir – inclusive por meio de armas, se for o caso –, injustos agressores seus, de terceiros ou de sua legítima propriedade. Cabe, no entanto – antes de tratar da legítima defesa –, uma palavra sobre outros pontos da excludente de ilicitude: o estado de necessidade e o estrito cumprimento de dever legal ou o e
