DESCOMPRESSÃO AOS POLICIAIS MILITARES

 

Prezado(a) leitor(a), o termo descompressão refere-se, de modo amplo, ao ato ou ao efeito de descomprimir, isto é, aliviar uma pressão ou compressão. À luz desta breve, mas útil definição, pretendemos demonstrar como tal prática poderia ser aplicada em benefício dos policiais militares.

Diga-se, já de início, que a proposta vem da Enfermagem. Sim, São Paulo, aprovou a  Lei Estadual 17.234/2020 que constituía salas de descompressão para uso dos profissionais da enfermagem nos hospitais de todo o estado. Eis, porém, que, no dia 15 de março de 2023, o Supremo Tribunal Federal julgou tal lei inconstitucional. No entendimento de seis dos oito ministros julgadores, quem deve legislar sobre o tema é o Congresso Nacional, não a Assembleia Legislativa (cf. STF derruba lei que obrigava sala de descanso para enfermeiros em SP, Gazeta do Povo, 19/07/2023, on-line).

Aqui, alguém poderia perguntar: Como desejar, então, estender à PM uma lei que foi derrubada pelo STF? – Em resposta, dizemos que ela pode, sim, ser estendida, com as devidas adaptações à PM, dado que a mais alta Corte brasileira não derrubou a lei por conter algo ilícito em si mesma. Ao contrário, ela parece muito boa. Os seis ministros do STF apenas  afirmaram, nos seus votos, que a competência para aprová-la é do Congresso Nacional e não da Assembleia Legislativa do estado. Pois bem, sem entrar no teor legal do debate, interessa-nos o seu aspecto prático à enfermagem e sua extensão à Polícia Militar.

A proposta é (e o deputado Vicentinho entrou com o Projeto de Lei 2043/2023 que acrescenta o art. 20-A à Lei n. 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências) a de que sendo a enfermagem uma profissão deveras estressante e desafiadora a envolver expressivas demandas físicas e emocionais, uma sala específica de descompressão ou descanso faz-se altamente importante. Nela, durante seu turno de trabalho, o profissional poderia relaxar, descansar e, por conseguinte, se recompor para voltar ao trabalho.

Em artigo publicado no conceituado site Jus Brasil, assim se lê: “A sala de descompressão, pode incluir assentos confortáveis, iluminação suave, acesso a bebidas e lanches, e uma atmosfera tranquila e relaxante. Algumas salas também podem oferecer recursos adicionais, como estações de massagem, áreas para meditação ou dispositivos eletrônicos de relaxamento. Esses espaços são projetados para promover o bem-estar mental e físico dos profissionais de enfermagem, ajudando-os a lidar melhor com o estresse e prevenir o esgotamento profissional [...]. Ao proporcionar espaços adequados para descanso e recuperação, é possível melhorar a qualidade do atendimento e a satisfação desses profissionais, impactando positivamente a experiência dos pacientes e a eficácia dos serviços de saúde” (Projeto de lei quer tornar obrigatório as salas de descompressão em âmbito nacional. Jusbrasil, 02/05/2023, on-line). É uma proposta muito útil que deve – esperamos – sair do papel o quanto antes. Afinal, de um quadro de vida sobrecarregado para a Síndrome de Burnout a distância não parece longa.

Sem descer a minúcias, devido às limitações de um breve artigo, queira o (a) leitor(a) juntar a este quadro mais alguns agravantes e transpor o cenário aos policiais militares. Feito este simples, mas necessário exercício, veja o quanto é oportuno e urgente elaborar algo semelhante para a PM. Se não por amor ao ser humano que entrega a própria vida, se preciso for, para salvar a do próximo, seja ao menos por mero interesse de que, melhor preparado psicologicamente, o policial militar preste – quando necessário – um serviço de ainda maior qualidade à população.

É hora, pois, de nossos dignos representantes agirem. E logo!

 

            Vanderlei de Lima ministra, há oito anos, Formações à PMESP