SOBRE A NOVA REGULAMENTAÇÃO DO ABORTO DE MACRON
O
presidente francês, Sr. Macron, em seu mais recente discurso ao Parlamento
Europeu, no início da presidência francesa do Conselho da UE, anunciou,
surpreendente e traiçoeiramente, o reconhecimento, em toda a Europa, do aborto
como um direito fundamental da pessoa, o que significaria impor esse direito,
como tal, na legislação de todos os Estados.
Creio que o presidente francês ou
não se deu conta do que fez ou sofreu uma grave demência ou perdeu o juízo. E, ante
este fato, os cristãos, a maioria europeia, os Estados da UE, e eu mesmo, que
não sou ninguém politicamente falando, só mais um cidadão europeu, bispo e cardeal
da Igreja Católica, não podemos permanecer em silêncio. Sinto o dever moral, em
consciência, de me pronunciar. E o faço com este artigo de rejeição diante do
cruel absurdo de Macron. Trata-se de um assassinato, de um infanticídio.
O aborto provocado é, em si, uma
ação gravemente imoral. Chamando as coisas por seu nome: abortar é matar ou
assassinar o próprio filho. É uma violação do direito fundamental à vida, base
da convivência entre os homens e da vida em sociedade. É um crime contra a
pessoa. O aborto é um holocausto silencioso que não nos pode deixar indiferentes,
não digo apenas os cristãos de todo o mundo, mas também os responsáveis pela
coisa pública, que devem pensar no futuro das nações.
Quem nega a defesa à pessoa[1]
mais inocente e frágil, pessoa já concebida, embora ainda não nascida, comete
uma gravíssima violação da ordem moral. Que sentido tem falar da dignidade do
homem, dos seus direitos fundamentais, se não se protege um inocente ou chega-se
inclusive a fornecer os meios ou serviços, privados ou públicos, para destruir
vidas humanas indefesas?
A introdução e o desenvolvimento de uma
legislação permissiva sobre o aborto, a ponto de considerá-lo um direito – o
direito de matar – tem sido avaliado como a afirmação de um princípio de
liberdade. Perguntemo-nos se não foi, em contrapartida, o triunfo do bem-estar
material e do egoísmo sobre o valor mais sagrado, o da vida humana?
Diz-se que a Igreja foi derrotada
porque não conseguiu que a sua norma moral fosse aceita. Creio, porém, que,
nesse tristíssimo e involutivo acontecimento, quem saiu derrotado foi o homem, foi
a mulher. No caso de Macron, foi a Europa: isso é distintivo de um presidente
europeu ou, ao contrário, é a sua negação? Foi derrotada a sociedade baseada
sobre o bem comum; derrotado o médico que renegou o juramento e o título mais
nobre da medicina: defender e salvar a vida; ou foi o Estado secularizado ou a
União dos Estados, que renunciou à proteção fundamental e ao sacrossanto
direito à vida para tornar-se instrumento de um presumido interesse da
coletividade?
Não há justiça num país que permite
o assassinato de inocentes. Ao considerar o aborto como um direito humano
fundamental, um continente como a Europa carece de futuro.
Um dos deveres fundamentais do
Estado é proteger a vida dos seres humanos. Sem a proteção desse direito, o
Estado, ou a união dos Estados, mina as bases sobre as quais toda sociedade
deve se assentar. Não podemos nos esquecer de que “os direitos fundamentais da
pessoa devem ser reconhecidos e respeitados pela sociedade civil e pela
autoridade política. Tampouco representam uma concessão da sociedade e do
Estado. No momento em que uma lei positiva priva uma categoria de seres da
proteção que a legislação civil deve prestar, o Estado nega a igualdade de
todos perante a lei” (Donum Vitae,
III).
O aborto é um crime que nenhuma lei
humana pode pretender legitimar. Legislação desse tipo estabelece uma grave e
precisa obrigação de a ela se opor por meio de objeção de consciência; nunca é
lícito participar de uma campanha de opinião a favor de semelhante lei, nem
dar-lhe o sufrágio de seu próprio voto favorável.
Pode-se obrigar um Estado da UE a
introduzir este “novo direito” em sua legislação própria? Nações como a Polônia
teriam de abandonar a UE ou de ser expulsas da União? Mais divisão no seio da
Europa, quando ela tanto necessita de unidade? Sr. Macron, o senhor não sabe o
que fez: a quem o senhor obedece: a comandos maçônicos, à moda, ao feminismo
radical antifeminista, à Nova Ordem Mundial? Por que não segue os princípios
dos fundadores, De Gaulle, Adenauer, De Gasperi..., aos quais o senhor está
vinculado pela presidência que exerce?
Sincera e humildemente, creio que todas as conferências episcopais europeias, órgãos correspondentes da Santa Sé, universidades católicas, associações a favor da família e da vida, deveriam dizer uma palavra a favor da vida e de rejeição à indigna pretensão do senhor Macron. Peço e espero tal pronunciamento.
[1] https://revistarefletindo1.blogspot.com/2022/02/pessoa-humana-desde-concepcao.html - Nota de Refletindo.
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