VACINA CONTRA COVID-19: SIM OU NÃO?
O debate a
respeito da vacina contra a Covid-19 traz ao verdadeiro católico duas grandes
indagações: 1) é moralmente lícita? 2) deve ser legal e moralmente obrigatória?
Este artigo responde a estas questões à luz da Nota sobre a moralidade do uso de algumas vacinas contra a Covid-19
[citada doravante apenas como Nota], publicada,
em 21 de dezembro último, pela Congregação para a Doutrina da Fé.
À primeira questão – é moralmente
lícita? – temos de responder fazendo duas ponderações: 1) os católicos, via de
regra, não se opõem à ciência médica, desde que ela aja em conformidade com a
lei natural moral presente na consciência de cada ser humano. Sim, a Sagrada
Escritura recomenda que valorizemos o médico e as medicações lícitas por ele
prescritas: “Honra o médico por causa da necessidade, pois foi o Altíssimo quem
o criou. Toda a medicina provém de Deus, e ele recebe presentes do rei: a
ciência do médico o eleva em honra; ele é admirado na presença dos grandes. O
Senhor fez a terra produzir os medicamentos: o homem sensato não os despreza”
(Eclo 38,1-4; cf. Catecismo da Igreja
Católica n. 2288). Eis a razão pela qual a Igreja é favorável às vacinas
desde o início destas no final do século XVIII (cf. José Antônio Ureta. Pode um católico aceitar as vacinas contra a covid-19? www.abim.inf.br/). 2) o problema em torno das vacinas
contra a Covid-19 se dá porque
nas pesquisas iniciais sobre elas foram utilizados tecidos celulares provenientes
de bebês assassinados em abortos. Ora, a clássica Moral Católica ensina
que os fins (curar uma doença) não
justificam os meios (trucidar
crianças no ventre materno). Daí a importância da referida Nota.
Ela, relembrando, em especial,
outros dois documentos – Reflexões morais
sobre as vacinas preparadas com células de fetos abortados (05/06/2005), da
Pontifícia Academia para a Vida, e Dignitas
Personae (08/09/2008, n. 34-35), da Congregação para a Doutrina da Fé –,
afirma que há diferentes graus de responsabilidade na questão. De fato, grande culpa
moral diante de Deus têm os governantes que autorizaram as pesquisas com
células tronco oriundas de bebês abortados, pois os médicos e pais que recorrem
a tais vacinas, mesmo sabendo de sua procedência, praticam uma forma muito
remota de cooperação material – e não
formal, sempre grave – com o pecado
do aborto (cf. Nota, 1-2; Jo 19,11).
Tal cooperação deve, contudo, ser também, na medida do possível, evitada, mas
não se impõe ao fiel quando há perigo grave como na atual pandemia. Hoje, todas
as vacinas tidas como clinicamente seguras e eficazes podem ser utilizadas “com
a consciência certa de que o uso de tais vacinas não significa uma
cooperação formal com o aborto do qual foram obtidas as células com as
quais as vacinas foram produzidas” (Nota,
3). Todavia, quem recomenda e/ou toma essa vacina, lícita devido à condição
especial citada, não pode legitimar o aborto ou o uso de células tronco
embrionárias em nenhuma circunstância. Afinal, devem os governantes e
cientistas se debruçar sobre outras vacinas produzidas sob um prisma eticamente
admissível (cf. Nota, 4).
À segunda questão – deve ser obrigatória? – a Nota responde que a vacinação “não é, via de regra, uma obrigação moral” e que, portanto, “deve ser voluntária” (n. 5). Todavia, cada pessoa é convidada a pensar não só em si mesma, mas no bem comum. Ora, tal convite pode, na ausência de outros meios para se deter ou prevenir a pandemia, tornar recomendável a vacinação – a ser disponibilizada aos que a desejarem indistintamente (cf. Nota, 6) – capaz de proteger especialmente os mais frágeis. Ainda: quem não aceita a vacina tem recorrer a outros meios profiláticos e ter um comportamento adequado a fim de não se tornar propagador do vírus (cf. Nota, 5).
Eis o que, por ora, cabe dizer a respeito do aspecto ético da debatida vacina sobre a qual alguns estudiosos levantam dúvidas científicas (cf. José Antônio Ureta. Pode um católico aceitar as vacinas contra a covid-19?), dúvidas que a Igreja não debate por fugir da sua alçada delimitada, no caso, ao campo moral (cf. Nota, Introdução).
Nossa Senhora, saúde dos enfermos, rogai a Deus por nós!
Vanderlei de Lima é eremita de Charles de Foucauld
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