LEGÍTIMA DEFESA E GUARDA SUÍÇA
A propósito de críticas ao
direito/dever à legítima defesa, que é, antes de tudo, natural, portanto
anterior a qualquer religião organizada, reafirmamos, com a Mãe Igreja, tudo o
que já dissemos em nossos artigos e propomos mais alguns pontos.
Escreve o Dr. Gustavo
Holanda Dias que “desde os filósofos da Antiguidade Clássica, já se falava na
legítima defesa como um direito sagrado, permitindo-se a violência para repelir
a própria violência. Com efeito, o direito de defesa era permitido para a
proteção de bens pessoais, como a vida, a integridade corporal, a honra sexual
e o patrimônio. O alicerce da legítima defesa repousaria [portanto] sobre o
Direito Natural, o seu fundamento extrajurídico”. Atribui-se a Cícero, antigo
orador romano a seguinte sentença: “est lex non scripta sed nata lex” ou
“esta não é uma lei escrita, mas lei natural” (Pro Tito Annio Milone)
(cf. Vanderlei de Lima. Seu ‘manual’ de
legítima defesa legal e moral. Amparo: Ed. do Autor, 2019, p. 11). Frise-se
que a Lei Natural moral é acolhida pela Igreja (cf. Catecismo da Igreja Católica, n. 1954-1960).
O Papa Francisco relembra
aquilo que ensina a clássica doutrina da Igreja: “O amor a si mesmo constitui
um princípio fundamental da moralidade. Portanto, é legítimo fazer respeitar o
próprio direito à vida, mesmo quando isto requer que se inflija ao próprio
agressor um golpe mortal (cf. Catecismo
da Igreja Católica, n. 2264). A legítima defesa não é um direito mas um
dever para quem é responsável pela vida de outros (cf. Idem, n.
2265). A defesa do bem comum exige que se ponha o agressor em condições de não
poder causar dano. Por este motivo, quantos têm autoridade legítima devem
evitar qualquer agressão, até com o uso das armas, sempre que seja necessário
para a salvaguarda da própria vida e das pessoas confiadas à sua proteção.
Consequentemente, qualquer uso de força letal que não seja estreitamente
necessário para essa finalidade, só pode ser considerado uma execução ilegal,
um crime de Estado.”
“Qualquer ação defensiva,
para ser legítima, deve ser necessária e comedida. Como ensinava São Tomás de
Aquino ‘esta ação não pode ser considerada ilícita pelo fato que com ela se
pretenda conservar a própria vida: dado que é natural a cada ser conservar por
quanto é possível a própria existência. Contudo, um ato que parte de uma boa
intenção pode tornar-se ilícito se for desproporcional com a finalidade.
Portanto, se alguém ao defender a própria vida usar maior violência do que o
necessário, o seu ato é ilícito. Se, ao contrário, reagir com moderação, então
a defesa é lícita: de fato, o direito estabelece que ‘é lícito evitar a
violência com a violência nos limites de uma defesa inocente’ (Summa
theologiae II-II, q. 64, A. 7)” (Discurso
à CICPM, 17/12/2018).
Assim, se justifica que a
Guarda Suíça, responsável pela segurança do Papa, possua e use – se necessário
for – armas de fogo a fim de conter injustos agressores do Santo Padre, de
membros da Cúria Romana ou dos fiéis que participam de eventos no Vaticano. Tal
Guarda, como o próprio nome diz é composta de suíços, entre 18 e 30 anos, que
meçam acima de 1,75m de altura, passem nos testes de admissão e sejam aprovados
após os treinamentos. “Os agentes da Guarda são treinados para saltar diante do
tiro de um atentado contra o papa. Consideram que, agindo assim, estarão
‘defendendo a grata existência do sucessor de Pedro, o Vigário de Cristo’. Os
termos do juramento dos guardas suíços, mantidos pelo Vaticano desde 1506, são
claros: os soldados oferecem a vida em defesa do papa”, escreve o jornalista
Roberto Godoi (cf. Segurança papal é formada por tropa de elite suíça, O Estado de S. Paulo, 18/03/13, online).
São treinados na
Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), em Nápoles, e “cada um é
perito em lutas marciais, tiro de precisão com pistola automática 9 mm, uso de
rádio digital e de óculos de visão noturna. Levam ainda uma arma elétrica e um
cassetete telescópico”. [...] “Os carros da equipe são Mercedes CLK blindados,
preparados para absorver impacto de foguetes de 40 mm, antitanque, explosões e
tiros diretos” (idem; cf. ainda: Pergunte e Responderemos n. 511, janeiro
de 2005, p. 40-41, e Catolicismo, n.
671, novembro de 2006, online).
Os Papas ensinam, sem
interrupção, o valor da legítima defesa e dela fazem uso.
Vanderlei de Lima.
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