A CNBB E O ATUAL GOVERNO BRASILEIRO
Há quem pergunte
como se portar ante as críticas de alguns Bispos ao atual governo federal
brasileiro: o verdadeiro católico precisa acompanhá-los ou não?
A
resposta clara e convicta é não. Essas falas devem ser interpretadas como
pronunciamentos pessoais desses Bispos. Não obrigam, em consciência, a nenhum
fiel. A Igreja, de modo oficial, não trata de aspectos práticos de governo
algum, pois isso foge à sua competência. Não está na Revelação
Divino-apostólica. “À Igreja não compete formular soluções para os variáveis
problemas de ordem econômica, orçamentária, política..., mas, sim, propor os
princípios perenes que encaminham a solução de tais questões” (Dom Estêvão
Bettencourt, OSB. Doutrina Social da
Igreja. Rio de Janeiro: Mater Ecclesiae, 1992, p. 1; cf. Papa Bento XVI. Deus caritas est, n. 28).
Isso
posto, pergunta-se: então o Prelado que fala contra o governo não está exercendo
o chamado Magistério autêntico? – Não. Eis o que diz o Bispo Dom Frei
Boaventura Kloppenburg, OFM, perito conciliar e, por longos anos, membro da CTI
(Comissão Teológica Internacional), amparado na doutrina católica: “É óbvio que
um Bispo, como qualquer outro cidadão ou simples fiel, pode ter e manifestar
sua opinião pessoal em seu nome próprio e com a autoridade que a sua
competência lhe confere, sem apelar à sua condição de pastor, sucessor dos
apóstolos ou representante de Cristo; mas também sem se esquecer esta sua
condição, principalmente quando se manifesta em público sobre matérias
relacionadas com a fé e a moral, para não causar estranheza nos ouvintes ou
leitores e deixando eventualmente claro que se trata de um parecer pessoal seu.
Pode ser que seja até um bom magistério, mas não será autêntico” (Colheita na vetustez: fragmentos de teologia
dogmática. Petrópolis: Vozes, 2005, p. 262).
Portanto, ao criticar (ou atacar),
de modo genérico, o governo, o Bispo expressa a sua opinião, mas não faz um ato
de Magistério autêntico, por isso esses pronunciamentos não obrigam, em
consciência, a nenhum fiel. O católico pode, neste ponto e em outros de igual
natureza, pensar de modo diferente do Pastor.
Escreve,
uma vez mais, Dom Frei Boaventura Kloppenburg o seguinte: “Para que o
Magistério episcopal possa ser considerado autêntico é necessário que trate de
questões de fé e moral. Não basta que a matéria do ensinamento esteja de alguma
maneira ligada à fé e aos costumes. Estritamente falando, se deve dizer que as
duas premissas, a maior e a menor façam parte da revelação divina.
Se uma das premissas for revelada e a outra for da razão ou da natureza, a
conclusão nunca será revelada, portanto, não será objeto do Magistério
ordinário” [...].
Portanto,
continua Kloppenburg, “não basta que uma premissa seja meramente de interesse
pastoral, religioso, social, econômico, político ou histórico ou até
filosófico, mas não propriamente de fé ou de moral”. Ora, “o mesmo vale da
doutrina social da Igreja, quando uma de suas premissas é natural ou não
revelada. Não se afirma que tais ensinamentos sejam falsos: apenas não são
objeto do Magistério autêntico e, por conseguinte, não se exige do fiel um
assentimento da ordem da fé” (Colheita na
vetustez: fragmentos de teologia dogmática. Petrópolis: Vozes, 2005, p.
262-263; cf. ainda: Dom Estêvão Bettencourt. Participação da Igreja na atualidade brasileira. Pergunte e
Responderemos n. 278, jan-fev. 1985, p. 13-26, em especial, p. 20 e 22-23; Catecismo da Igreja Católica n. 85 e 890,
e Lumen Gentium, 25).
Essas
explicações do afamado teólogo, perito no Concílio Vaticano II (1962-65),
membro da Comissão Teológica Internacional e, por fim, Bispo, sucessor dos
Apóstolos, mostram ao fiel sua plena liberdade de – em assuntos políticos que
não envolvam, de modo direto, fé e moral (feriado religioso, aborto, ideologia
de gênero etc.) – pensar diferente de um ou de mais Bispos ou mesmo de uma
Conferência Episcopal, no caso do Brasil, da CNBB (Ver sobre o tema em foco: Christus Dominus, n. 37-38; Código de Direito Canônico, cânones
447-459 e Apostolos suos, n. 23-24).
Como
se vê, o estudo sério da doutrina católica dissipa erros que a ignorância (ou a
má intenção) alimenta.
Vanderlei
de Lima é eremita de Charles de Foucauld na Diocese de Amparo.
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