A POSSE E O PORTE DE ARMAS HOJE



           Com os Decretos presidenciais 9.685, de 15 de janeiro de 2019, e 9.785, de 7 de maio também deste ano, surgem perguntas práticas sobre armas de fogo. É a esses questionamentos que, modestamente, desejo atender neste artigo.

Para portar uma arma de fogo ou até para realizar treinamentos com ela, a pessoa deve estar em plenas condições psicológicas favoráveis, tanto que os policiais são avaliados por psicólogos no seu ingresso na Polícia e, periodicamente, a pedido do próprio policial ou por encaminhamento de seu superior. Esse bom estado psicológico também é imprescindível ao cidadão comum que deseja ter o porte legal ou até mesmo o mero registro de armas de fogo em seu nome. Nesta segunda opção, a pessoa poderá possuir a arma, mas apenas dentro de sua propriedade – urbana ou rural – utilizando-a tão somente dentro do imóvel, não sendo, portanto, permitido sair com ela para qualquer ambiente externo, pois aqui já estaria em questão não só a posse da arma, mas o seu porte.

Quanto ao uso da arma de fogo, não existe um modo apontado como o mais correto para empunhá-la e, consequentemente, efetuar disparos com ela. A mais recomendada – e avaliada através de muitas pesquisas e análises – é a empunhadura dupla (com as duas mãos), pois facilita o uso, tanto para armas longas quanto curtas, bem como um “alívio” no recuo após o disparo, na sustentação da arma de fogo de modo estável por haver nela mais pontos de contatos e na própria segurança do usuário e de terceiros que podem estar envolvidos no fato causador dos disparos.

Toda pessoa – policial, agente de segurança, atirador credenciado, cidadão comum – que tem posse (e, em alguns casos, porte) de arma de fogo, há de possuir extremo cuidado e habilidade para manuseá-la, e isso só é possível passando por aulas de tiro com pessoas capacitadas pelos diversos cursos existentes. O Método Giraldi, por exemplo, é o procedimento criado pelo Coronel da PMESP Nilson Giraldi e utilizado pela nossa PM e por diversas outras Polícias, pois é aprovado pela Cruz Vermelha e preconiza o “Tiro Defensivo” e a “Preservação da Vida”. Entretanto, apenas a habilidade no manuseio não é suficiente. Daí ser muito importante a guarda segura do armamento, principalmente nas residências ou mesmo em momentos de descanso/lazer, dado que uma criança ou pessoa que não possua treinamento e prática com o manejo da arma de fogo, pode efetuar um disparo imprevisto e acarretar diversos desdobramentos nem um pouco desejáveis.

Já a manutenção da arma de fogo deve ser feita periodicamente, entretanto não há intervalo pré-determinado, pois depende muito do ambiente em que ela é armazenada, do tipo de local em que o usuário permanece com a mesma, porém é fato que, após cada utilização, a arma de fogo deve ter sua limpeza/manutenção feita com escova, pano limpo, óleo próprio (que pode ser substituído por óleo diesel), vareta lanada e vareta de cerdas para o cano. Ressalto ainda que o óleo, independente de qual seja, deve ser usado para a remoção de detritos, sendo que o usuário não deverá deixar óleo em demasia em qualquer parte da arma de fogo, porque o excesso é prejudicial ao futuro funcionamento, tendo em vista que resíduos, podem “grudar” no óleo excedente e auxiliar no acúmulo de sujeira nos mecanismos de funcionamento.

Também não creio que exista um tipo de arma perfeita para cada local ou ambiente (área urbana ou rural). O que deve ser levado em conta é a perícia adquirida por parte do usuário para o tipo de armamento legal que ele vai utilizar. Isso se dá por meio do treinamento eficaz e constante. Se o usuário treina com arma portátil específica (espingardas, rifles, fuzis etc.), pode ser que tenha dificuldades no emprego de outra arma portátil, mesmo que o tamanho de cabo, coronha, cano etc. sejam semelhantes. Então, a sugestão é que o usuário sempre treine e realize procedimentos com a arma que tem, para familiarizar-se com os reténs, o recuo, a empunhadura entre outras coisas, devendo o treinamento ser feito – repita-se – por um profissional devidamente credenciado e que possua know-how no armamento específico que será utilizado pelo interessado.

            Capitão Osmar Luiz Giacon Santa Rosa é oficial na PMESP e instrutor de tiros pelo Método Giraldi.

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