REVISTA REFLETINDO

No último dia 13, teve início uma ação em reconhecimento pelo trabalho realizado por policiais municipais e militares que atuam na cidade de Santo Antônio de Posse. A oferta de pão recheado e Coca-Cola. Para João Félix da Costa, organizador da ação, “num país que cada dia mais dificulta o trabalho dos defensores da sociedade, cresce o número de pessoas que desumanizam àqueles que saem de casa sem saber se voltarão. Não faltam razões para este número crescer: mídia de má-fé, casos mal julgados e criação da imagem de uma força de segurança opressora”. A ação visa animar os policiais a melhor cumprirem sua função “para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, como rege o artigo 144 da nossa Constituição Federal. Ter levado algo para comer e beber com eles é muito pouco em relação à gratidão por aqueles que arriscam suas vidas por outras vidas que eles mesmos desconhecem. É um gesto belo que preenche a alma e que ainda remete às Sagradas Escrituras:...

(2ª edição ampliada) Introdução O Código Penal , artigo 25, define a legítima defesa e as condições para que ela ocorra. O cidadão de bem pode (e deve) valer-se desse artifício legal para repelir – inclusive por meio de armas, se for o caso –, injustos agressores seus, de terceiros ou de sua legítima propriedade. A instalação de ofendicula (ofendículos) é também um meio legal de impedir furtos e/ou roubos de seus bens. Cabe ainda, antes, uma palavra sobre outros pontos da excludente de ilicitude, a saber: o estado de necessidade e o estrito cumprimento de dever legal ou o exercício regular de direito, tratados nos artigos 23 e 24 do mesmo Código , respectivamente. Analisemos, portanto, de modo genérico, a temática em perguntas e respostas. Tal análise tem em vista ajudar a quem deve, por primeiro, combater os crimes e aqueles que, de modo real ou potencial, se sentem, no dia a dia, reféns de criminosos perversos. É certo que se cada cidadão de bem conhecer o ...